Projeto das fake news é aprovado no Senado; texto segue para a Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto das fake news.

O texto cria uma série de regras para usuários de redes sociais e foi motivo de muito debate entre os parlamentares.

Isso porque os defensores das medidas dizem que elas combatem a propagação de notícias falsas, um dos grandes problemas da atualidade, mas, na avaliação de críticos, podem gerar censura na internet.

A proposta, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevê, em linhas gerais, rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa; sede no Brasil dos provedores de redes sociais e regras para impulsionamento e propaganda nas plataformas.

Em um primeiro momento, a proposta fazia alterações no Código Penal para punir a disseminação de fake news, mas esse trecho foi retirado.

As novas regras afetam de modo específico redes sociais e aplicativos de mensagens privadas com mais de 2 milhões de usuários, que deverão também adotar medidas para proibir o funcionamento de contas falsas e de contas automatizadas, os famosos robôs, quando esse caráter automatizado não for comunicado ao provedor do aplicativo e aos usuários.

As empresas também terão de desenvolver medidas para detectar fraude no cadastro de contas, entre outras regras.

Para os aplicativos de mensagens, o texto estabelece também a obrigação de limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem e o número máximo de membros em um grupo.

Também não vai mais ser permitido incluir pessoas em grupos e em listas de transmissões sem consentimento prévio.

Além disso, o texto prevê a criação no Congresso de um conselho que deverá realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet, aborda a questão da propaganda eleitoral nas redes sociais e estabelece sanções às empresas que descumprirem as regras.

Aprovado no Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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