Câmara de Amparo recebe pedido de perda de mandato do vereador Dil

Matéria do Jornal A Tribuna de sexta-feira 25/09, diz que o funcionário público Rafael Domingues de Almeida protocolou na Câmara Municipal de Amparo na quarta-feira, 23 de setembro, um pedido para que seja aberto um processo de perda de mandato do vereador Edilson José Camillo, o Dil (PSD). O pedido deve ser encaminhado ao corregedor do Legislativo amparense, que deverá apresentá-lo ao plenário para aceitação ou não. Caso seja aceito, um processo para apurar as denúncias será analisado pelos vereadores.

Dinhão

Na sua denúncia, Rafael Domingues cita uma ação judicial que envolveria o vereador e seu irmão Edison Luis Camillo, o Dinhão, na venda de um imóvel.

Diz Rafael, no pedido apresentado na Câmara Municipal: “A vítima é Hcitor Alves Pinto, residente e domiciliado em Araçatuba (SP). No início do ano de 2013, a vitima conheceu Edison Luis Camillo, na Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo certo
que se iniciou tratativa verbal em que lhe apresentaria prefeitos da região de São Paulo para que vendesse materiais educativos, sobre os quais Edison receberia comissão. Passado algum tempo, Edison procurou a vítima dizendo estar precisando de dinheiro para quitar dívidas de campanha eleitoral, apresentando dois imóveis nesta cidade de Amparo: uma chácara localizada no Jardim Flamboyant e um apartamento localizado no Edificio Cruz Alta. A ambos os imóveis atribuíra o valor de RS 1.250,000,00 (um miIhão duzentos e cinquenta mil reais). Narrou que os imóveis estavam em nome de seu irmão Edilson José Camillo. Após entregue a monta pactuada, descobre-se que os apresentados compromissos de compra e venda em nome do vereador eram inteiramente fraudulentos, jamais estes tendo adquirido os direitos possessórios dos imóveis junto aos legítimos proprietários. Mesmo intimando o vereador Edilson José Camillo e seu irmão Edison Camillo Dinhão), até o presente momento não devolveram um centavo desse dinheiro à vítima. Muito embora o vereador Edilson Camillo tenha emitido cinco cheques que juntos representam a importância de R$S 315 mil e mais três cheques de terceiros, todos retornaram sem pagamento por motivos diversos, como por insuficiência de fundos, fraudados e até mesmo roubados”


Suspensão do processo

Na denúncia, o funcionário público lembra que o Ministério Público apresentou denúncia sobre o caso e que o vereador aceitou a suspensão do processo fazendo um acordo com o promotor, ficando estabelecido que o vereador ficaria proibido de frequentar determina dos lugares (bares, boates, lupanares e similares); não se ausentar da comarca onde reside, sem autorização do juiz; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades e prestação pecuniária, no valor de RS 2.862,00. Completa ainda o funcionário público: “Todavia, não se cumpriu como requisito Iegal e negocial da reparação do dano, qual seja o ressarcimento de RS 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) devidamente corigidos e atualizados. Os documentos que fazem parte do processo são claros quanto à constatação dos elementos de autoria e materialidade dos crimes imputados ao vereador Dil, tanto é verdade que o vereador aceitou a suspensão do processo, ora agora revogado por ocultação de patrimônio. O vereador Dil, apesar de ser dono apenas de um terreno no luxuoso Condomínio Villaggio di Fiori, esconde a casa de alto padrão avaliada em mais de R$ 1,3milhão, bem como deve justificar à Câmara de Amparo o contrato de aluguel do veículo que utiliza – placas DZC 7313. Ocorre que o nobre vereador acredita que em razão das suspensão condicional do processo, está livre e inocentado, não tendo que cumprir com a reparação do dano causado, que extrapola milhöes de reais. Porém, não contava com a habilitação da vítima junto aos autos criminais, em que foi apontado vício no procedimento de suspensão condicional do processo diante da não reparação dos danos, o que fora recentemente acatado pelo ilustre representante do Ministério Público. E que se observa da petição dos autos, em que o promotor Dr. Rafacl Beluci reconhece equívocos do Parquet e faculta aos acusados do crime de estelionato a apresentação de proposta de pagamento dos prejuízos causados. Ou seja: se a vítima não tivesse se habilitado e informado ao senhor juiz e senhor pro motor que o vereador Edilson Camillo e trupe estavam ludibriando o Poder Judiciário e omitindo patrimônio, estes sairiam ilesos dos escandalosos crimes que cometeram. A denúncia deve ser lida na sessão da Câmara Municipal de Amparo.

O outro lado

A Tribuna procurou o vereador Edilson José Camillo, o Dil (PSD). O vereador lembrou que não foi condenado em nenhum processo e no caso relatado estaria na condição de testemunha. Para provar essa situação,o vereador lembrou que obteve todas as certidões junto aos órgãos públicos que o autorizam a disputar a eleição deste ano. A Lei Eleitoral estabelece que os candidatos apresentem certidões negativas de condenações para a homologação de suas candidaturas.

Fonte: A Tribuna

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