Atestado médico pode ser apresentado ao INSS por site ou aplicativo, sem necessidade de perícia
Quem precisa comprovar afastamento por doença pode enviar atestado médico para o INSS pela internet, sem necessidade da perícia.
O documento é enviado pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
A liberação da facilidade está em portaria do Diário Oficial da União de 7 de março.
Prevê, também, o pagamento antecipado do auxílio-doença, no valor de MIL 045 REAIS.
A medida vale durante o período de isolamento social, enquanto as agências da Previdência funcionarem em regime de plantão, com horário reduzido.
Quem já tem o aplicativo, deve fazer a atualização tanto no sistema Android como no iOS.
A antecipação será paga a partir da data de início do benefício e vale, no máximo, por três meses.
Para requerer o auxílio-doença, o atestado deve ser legível e sem rasuras, conter assinatura, carimbo e identificação do profissional emitente, com registro na categoria.
Deve trazer, também, as informações sobre a doença – a CID – que é a Classificação Internacional de Doenças, além do prazo estimado de repouso.
Se houver necessidade de afastamento por mais tempo, o benefíciário deve apresentar outro atestado médico.